RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TRANSACIONAIS EM GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS

Resumen

RESUMO

Diante do fenômeno da globalização, as empresas transnacionais ganharam importância no cenário mundial, demandando novos paradigmas e estudo, haja vista uma nova ordem internacional e seus reflexos nos Estados. Assim, a preocupação com a proteção e o respeito aos direitos humanos não mais se restringe à atuação estatal. Deste modo, propõe-se o estudo da responsabilidade das empresas transnacionais no fortalecimento e garantia dos Direitos Humanos em âmbito global. Utilizando-se de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, e pelo método dedutivo, pretende-se partir das premissas do Direito Internacional e dos Direitos Humanos a fim de averiguar a participação das empresas transnacionais como instrumento de proteção aos direitos humanos e sua consequente responsabilização em caso de violação.

Palavras-chave: empresas; transnacionais; direitos humanos; violação; responsabilidade.

ABSTRACT

Faced with the phenomenon of globalization, transnational companies have gained importance on the world stage, demanding new paradigms and study, given a new international order and its reflexes in the States. Thus, the concern with the protection and respect for human rights is no longer restricted to state action. In this way, it is proposed to study the responsibility of transnational companies in strengthening and guaranteeing human rights on a global level, in view of their worldwide performance. Using doctrinal and jurisprudential research, and using the deductive method, it is intended to start from the premises of international human rights law in order to ascertain the participation of transnational companies as an instrument for the protection of human rights and their consequent liability in case of violation.

Keywords: companies; transnational; human rights; violation; responsability.