O PAPEL DOS ESTADOS NAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA VISÃO REALISTA

Resumen

O presente artigo tem como objetivo identificar algumas abordagens tratadas na visão Realista das teorias das Relações Internacionais sobre o que leva os Estados a não cumprirem com as decisões do tribunal regional interamericano. Uma possível explicação está na forma comportamental que os Estados adotam para garantir a sua sobrevivência, a busca de poder com ganhos assimétricos e a situação de segurança dentro do sistema internacional causado pela anarquia. Ao aplicar as teorias, conclui-se que os Estados tendem a não cumprem integralmente as sentenças da Corte, tal conduta leva os Estados a aderirem a Corte devido ao seu baixo impacto de alterar a forma deles agirem pela ausência de uma força coercitiva e assim descumprirem normas doméstica, tratados internacionais referentes a questão de direitos humanos.