RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE

Fabio Andre Guaragni, Ellen Galliano de Barros, Manoela Pereira Moser

Resumen


Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constitucional e legal, bem como do modelo teórico adotado. Por fim, analisar-se-á a vertente teórica construtivista de autorresponsabilidade da pessoa jurídica contemplada nas lições de Carlos Gómez-Jara Díez, como sustentáculo da teoria do delito para entes morais.

Palavras-chave: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Crimes Ambientais, Autorresponsabilidade, Modelo Construtivista, Compliance.


Palabras clave


Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Autorresponsabilidade; Modelo Construtivista; Compliance

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i25.3859

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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