EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA

Abstract

RESUMO

Os direitos humanos são uma plataforma internacional a partir da qual qualquer cidadão pode exigir  e tem direito a receber um tratamento digno e justo. A cidadania é o que permite que, a partir da participação popular, os direitos humanos sejam concretizados. O Brasil possui um sistema prisional caótico, onde os direitos fundamentais são sistematicamente violados. É necessário um esforço maior para se educar a sociedade
brasileira em relação à importância do respeito aos direitos humanos, especialmente no que se refere ao tratamento destinado aos presos, não apenas por uma questão moral ou
jurídica. Existe um motivo prático, que é completamente esquecido pelo discurso (estimulado pela mídia) que busca deslegitimar os direitos humanos da população marginalizada que vai parar nas cadeias e penitenciárias. O fato é que esses indivíduos voltarão para o convívio social, retornando ou não para a criminalidade, a depender entre outras coisas do tratamento recebido nos estabelecimentos penais e das oportunidades oferecidas ou não a partir do cumprimento da pena. Eis o que motiva este estudo.

Palavras-chave: Educação, direitos humanos, sistema prisional, violações.

ABSTRACT

Human rights are an international platform from which any citizen may request and is entitled to a dignified and fair treatment. Citizenship is what allows, by popular participation, that  human rights are realized. Brazil has a chaotic prison system, where fundamental rights are systematically violated. It’s necessary a greater effort to educate the Brazilian society about the importance of respecting the human rights, especially in regard  to the treatment of the prisoners, not just as a moral or legal issue. There is a practical reason, which is completely forgotten by the discourse (stimulated by the media)
that seeks to delegitimize human rights of  the marginalized population which ends  in  the jails and prisons. The fact is that these individuals will return to social life,  committing
crimes again or not  depending,  among other things,  on the  treatment  received  in  the prison and the opportunities offered from inside. Here is what motivates this study.

Keywords: Education, human rights, prison system, violations.