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CAPACIDADES ESTATAIS: INDICADOR COMPOSTO PARA AVALIAR A POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS
Abstract
Este artigo analisa a política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) dos estados brasileiros, ressaltando a importância do aparato público para o desenvolvimento regional. O objetivo da pesquisa foi propor o Índice de Capacidade Estatal em CT&I (ICE-CT&I) para avaliar a política de CT&I das 27 Unidades da Federação. Metodologicamente, adotou-se a agregação aditiva de variáveis padronizadas e a estratificação de desempenho por tercis. Os resultados evidenciaram um padrão intermediário de institucionalização da política estadual, com a alta capacidade concentrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, indicando um esforço institucional para reduzir assimetrias. Por outro lado, os estados economicamente mais desenvolvidos das regiões Sul e Sudeste registraram capacidade média e baixa, sugerindo que sua liderança em inovação apoia-se no capital histórico e privado, o que pode mascarar deficiências da atual gestão pública. Conclui-se que o estudo contribui com uma ferramenta diagnóstica para os gestores, indicando a necessidade contínua de fortalecimento institucional do Estado.
Palavras-chave: Governança pública; desenvolvimento regional; avaliação de políticas públicas; capacidade administrativa; infraestrutura científica.
ABSTRACT
This article analyzes the Science, Technology, and Innovation (ST&I) policy of the brazilian states, highlighting the importance of the public apparatus for regional development. The research objective was to propose the State Capacity Index in ST&I (SCI-ST&I) to evaluate the ST&I policy of the 27 Federative Units. Methodologically, the additive aggregation of standardized variables and performance stratification by tertiles were adopted. The results revealed an intermediate pattern of institutionalization of state policy, with high capacity concentrated in the Northeast and Central-West regions, indicating an institutional effort to reduce asymmetries. On the other hand, the more economically developed states of the South and Southeast regions recorded medium and low capacity, suggesting that their leadership in innovation relies on historical and private capital, which may mask deficiencies in current public management. It is concluded that the study contributes a diagnostic tool for managers, indicating the continuous need to strengthen the State's institutional capacity.
Keywords: Public governance; regional development; public policy evaluation; administrative capacity; scientific infrastructure.
Keywords
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ABRANTES, D. K. S.; CÂNDIDO, G. A. Ciência, Tecnologia e Inovação: Proposição de um conjunto de indicadores aderentes ao contexto brasileiro. In: Encontro da ANPAD , 46., 2022, online. Anais eletrônicos [...]. Maringá: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2022. Disponível em: https://anpad.com.br/uploads/articles/120/approved/f19fec2f129fbdba76493451275c883a.pdf. Acesso em: 3 out. 2025.
ABREU, Wendel Fialho de; SILVA, Fabio Pacheco Estumano da. Estudo de Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e sua Relação com a Competitividade dos Estados Brasileiros com Ênfase ao Pará. Cadernos de Prospecção, v. 16, n. 1, p. 108–127, 2023. Disponível em: https://repositorio.ifpa.edu.br/jspui/bitstream/prefix/430/1/Artigo_EstudoIndicadoresCi%c3%aancia.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
AGUIAR, R. B.; LIMA, L. L. Capacidade estatal: definições, dimensões e mensuração. BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n. 89, p. 1-28, 2019. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/475/564. Acesso em: 3 out. 2025.
BATISTA, Henrique Rossi Silva; RODRIGUES, Maria Rafaela Junqueira Bruno. Marco Legal das Startups: Uma Análise da Lei Complementar N. 182/2021. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v.7, n.1. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/1402/951 . Acesso em: 3 out. 2025.
BENELI, D. S.; CARVALHO, S. A. D.; FURTADO, A. T. Indicador composto estadual de inovação (ICEI): uma metodologia para avaliação de sistemas regionais de inovação. Revista Nova Economia, v. 32, n.2, p.359-395. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-6351/6982. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Marco legal de ciência, tecnologia e inovação. Brasília, DF: MCTIC, 2018.
CASTRO, A. C. Políticas de inovação e capacidades estatais comparadas: Brasil, China e Argentina. In: GOMIDE, A. A.; BOSCHI, R. R. (org.). Capacidades estatais em países emergentes: o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: IPEA, 2016. p. 137-170.
CINGOLANI, L. The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures. Working paper, n. 31. Maastricht: Graduate School of Governance, 2013. 58 p. Disponível em: https://cris.maastrichtuniversity.nl/ws/portalfiles/portal/978997/guid-25cb727f-2280-41f0-a1da-ecf3ac48230f-ASSET1.0.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. O marco legal de ciência, tecnologia e inovação dos estados e do Distrito Federal: situação atual e recomendações. Brasília: CNI, 2020. 96 p. il.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Índice de inovação dos estados 2025. Fortaleza: FIEC; Brasília: CNI, 2025.
CUNHA, Elcemir Paço; MENDES, Giovani Peterson Alves. Capacidades estatais da administração política da inovação tecnológica no contexto da Indústria 4.0 no Brasil. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 14, n. 3, 2022. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3515/351571681012/351571681012.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
GARBE, Hugo de Souza. Os impactos do marco legal das startups no ecossistema empreendedor nacional: uma análise dos efeitos do Marco Legal das Startups no desenvolvimento tecnológico e empresarial no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2024.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; BOSCHI, Renato Raul (org.). Capacidades estatais em países emergentes: o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Ipea, 2016.
GOMIDE, A.; MARENCO, A. (Org.). Capacidades estatais: avanços e tendências. Brasília: Enap, 2024. p. 33-42. (Cadernos Enap, n. 133).
GONÇALVES, Bruno Setton; SANTANA, J. R. Uma análise do desempenho dos estados nordestinos na política de ciência, tecnologia e inovação entre 2000 e 2015. Revista Gestão e Tecnologia, v. 20, p. 166-183, 2020.
GONÇALVES, Bruno; SANTANA, José Ricardo de. Indicador estadual de ciência e tecnologia: uso da propriedade intelectual como uma proxy para inovação tecnológica. Gestão & Regionalidade, v. 37, n. 111, 13 maio 2021. Disponível em: https://doi.org/10.13037/gr.vol37n111.7301. Acesso em: 22 maio 2026.
JUNCKES, Darlan et al. O sistema de ciência, tecnologia e inovação: panorama nacional a partir das leis de inovação dos estados brasileiros. In: Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação, 26., [S. l.], 2016. Disponível em: https://via.ufsc.br/wp-content/uploads/2016/10/O-Sistema-de-ci%C3%AAncia-tecnologia-e-inovacao-panorama-nacional-a-partir-das-leis-de-inova%C3%A7%C3%A3o-dos-estados-brasileiros.pdf . Acesso em: 22 maio 2026.
LAGO, Nicole Cecchele et al. O papel das políticas estaduais de inovação no índice de inovação dos estados brasileiros. Revista Brasileira de Inovação, v. 23, p. e023013, 23 fev. 2025. Disponível em: https://doi.org/10.20396/rbi.v23i00.8673699. Acesso em: 22 maio 2026.
MELO, Cadmiel Mergulhão Onofre de. Capacidades Estatais dos Governos Municipais nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: as experiências de Campina Grande-PB, Recife-PE e Natal-RN. 2022. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) — Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
MENDONÇA, Eduarda Fernandes Lustosa de et al. Índice de Inovação dos Estados Brasileiros (2023). In: Encontro Nacional da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, 51, 2023, Rio de Janeiro. ANEPC, 2023. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2023/submissao/files_I/i9-dfc6932c4361cbf4b35031cd7451259d.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
NETO, Romeu e Silva; FILHO, Pompilio Guimarães Reis. Índice Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Avaliação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 17, p. 27-44, 7 dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12957/cdf.2019.56430. Acesso em: 23 maio 2026.
PILLON, Michele Goebel. Inovação, capacidade estatal e políticas públicas: perspectivas dos estados brasileiros. 2024. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Governo) — Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getulio Vargas, Brasília, 2024.
RITO, Vanusa Maria de Souza; SANTANA, José Ricardo de; GONÇALVES, Bruno Setton. Matriz de indicadores para avaliação de programas de apoio à inovação: uma análise comparativa do Tecnova em Sergipe e Alagoas. Geosul, v. 40, n. 92, p. 128-152, 25 mar. 2025. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-5230.2025.e99095. Acesso em: 22 maio 2026.
SANTANA, José Ricardo de et al. Análise e proposição de indicador estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (IECTI). In: Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, XXII, 2024, Vitória. ABER, 2024. Disponível em: https://brsa.org.br/wp-content/uploads/wpcf7-submissions/31805/ART_Indicador-CTI_versao-ENABER-c-autoria-submetido.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
SILVA, Diego Henrique Alves da. Capacidades estatais e a política de Segurança Alimentar e Nutricional: uma análise das ações dos governos estaduais da região Nordeste no cenário de pandemia. 2021. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional) — Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, João Pessoa, 2021.
SILVA, André Luis Nogueira da; SOUZA, Damião Ernane de. Mensurando a democracia nos governos estaduais: uma proposta para construção do índice de capacidade institucional dos conselhos de políticas públicas (ICI). Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 6, n. 1, 3 ago. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5380/recp.v6i1.37486. Acesso em: 23 maio 2026.
SOUZA, C. Capacidade Burocrática no Brasil e na Argentina: Quando a Política faz a Diferença. In: GOMIDE, A. A.; BOSCHI, R. R. (orgs.). Capacidades Estatais em Países Emergentes: o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v3i53.8325
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Brazilian Journal of Law and International Relations e-ISSN: 2316-2880
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