O IMPACTO COMERCIAL DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES DE CABOTAGEM

Abstract

O referido ensaio é uma análise preliminar sobre o possível impacto comercial da isenção do Imposto de Importação para a aquisição de embarcações destinadas a cabotagem. A isenção concedida pelo Governo zera a alíquota do imposto que até então é de 14%. Com essa medida, o governo almeja uma redução de aproximadamente 40% sobre o custo de aquisição de embarcações deste segmento. Além disso, espera-se um incremento da economia como também maior desenvolvimento do setor com a atração de investimentos e a geração de milhares de postos de trabalho. Na contramão disso, representantes da indústria naval nacional afirmam que a medida será negativa para o setor ante a impossibilidade de concorrência com o mercado internacional, podendo ocasionar a falência de estaleiros e a redução de postos de trabalho.