O ESTADO NO PAPEL DESENVOLVIMENTISTA QUANDO DA TUTELA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW

Abstract

O presente artigo propõe uma análise dos contratos de transferência de tecnologia sob ótica do cenário desenvolvimentista brasileiro Com as ideias apresentadas, pretende-se compreender a aplicação dos ideais desenvolvimentistas na construção do desenvolvimento tecnológico brasileiro tendo em vista que o governo deve ser incentivado a assumir uma robusta postura de fomentador do desenvolvimento interno sem, contudo, reprimir a liberdade de contratar conferida aos particulares no que se refere aos contratos envolvendo tecnologia. A ideia desenvolvida pode facilmente ser adotada no Brasil, e as razões para isso podem ser vislumbradas nesse ensaio que se propôs a trazer uma abordagem inicial da necessidade de uma postura arrojada do governo brasileiro no desenvolvimento tecnológico em meio ao cenário de crise atual.

PALAVRAS-CHAVE: Fomento Público; Investimento Estatal; Transferência de Tecnologia; Know-How.