JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HOWARD ZEHR E JOHN PAUL LEDERACH.

Abstract

Os métodos tradicionais de resolução de conflitos no campo penal vêm sofrendo diversas críticas, fazendo surgir recentemente diversos meios de lidar de forma diversa com o fato penal. A justiça restaurativa surge neste contexto como mecanismo poderoso a lidar com estes eventos, na medida em que propõe que as partes envolvidas construam, por elas mesmas, respostas melhores e mais eficientes ao evento criminal. Por outro lado, há de se ter cuidado para que estes novos outros meios não sejam levados a apenas impor uma solução para o conflito, desaguando nos mesmos problemas observados nos procedimentos clássicos. Desta forma, o presente artigo propõe a análise da justiça restaurativa, como formulado por Howard Zehr, na concepção da transformação de conflitos estabelecida por John Paul Lederach, transcendendo e complementando o velho modelo jurídico de imposição de decisões