A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: (IN)EFICIÊNCIA DA INTERVENÇÃO ESTATAL?

Abstract

O contexto pandêmico da Covid-19, apesar de recente, deixa sinais claros de ser um marco histórico para humanidade, não só pelas preocupações na área da saúde, considerando a velocidade extraordinária de sua propagação, mas também pelos seus reflexos em outras áreas, sinalizando uma recessão econômica de proporções ainda desconhecidas. Devido a uma forte atuação estatal presenciada nos últimos dias no campo normativo-jurídico, o artigo pretende analisar, partindo do exame das medidas já adotadas, o papel do Estado no direcionamento de ações visando atenuar os riscos e as incertezas decorrentes dos impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia. E, diante da complexidade da função regulatória, se analisa a eficiência das tentativas tradicionais e a perspectiva sob o viés da Análise Econômica do Direito como método, a fim de analisar o entrelace entre Direito e Economia.