PRINCÍPIOS RUGGIE E A PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DOS SERES NÃO HUMANOS

Abstract

Diante da dignidade dos seres não humanos, os Princípios Ruggie, que servem como norte para que as empresas se debrucem perante a necessidade da implementação e proteção de direitos humanos, apresentam a necessidade de reconhecimento de que os animais, como seres sencientes, também são destinatários de proteção jurídica autônoma. Desse modo, a presente pesquisa tem o escopo de demonstrar que os Princípios Ruggie, quando aplicados, devem levar em consideração os interesses dos seres não humanos apontando-se as consequências daí advindas para empresas, indivíduos e estados. Para encontrar um resultado satisfatório, a presente pesquisa será de caráter descritivo e exploratório e utilizará fontes bibliográficas e documentais na busca de atingir os resultados esperados.