AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

O presente artigo tem por escopo perquirir em que medida as investigações internas empresariais se relacionam com a análise econômica do direito. Para tanto, far-se-á, de início, um breve estudo sobre o que se entende por análise econômica do direito, apurando suas origens e nuances específicas, bem como a utilização do método econômico na ciência jurídica. Adiante, especificamente no campo das investigações internas, buscar-se-á a contextualização dos mecanismos privados de investigação de ilícitos e, sobretudo, a sua feitura diante de um novo quadro normativo em que a colaboração da pessoa jurídica ganha relevo na fixação das sanções e, principalmente, no que se refere à reputação da empresa diante do mercado e da sociedade. Ao final, tendo em vista os preceitos da análise econômica do direito, relacionar-se-á as investigações internas aos métodos econômicos de adoção de medidas jurídicas por parte das pessoas jurídicas.