O DIREITO COMUNITÁRIO, A UNIÃO EUROPEIA E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ANTE A GLOBALIZAÇÃO.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal o estudo doutrinário sobre a União Europeia, dentro do Direito Comunitário, e a importância das ações afirmativas. Para tanto será traçada uma breve evolução histórica da União Europeia, bem como breves considerações sobre o Direito Comunitário, bem como a ligação com ações afirmativas. Ademais, os Tratados que criaram a União Europeia, formam o objeto do Direito Comunitário. O Direito Comunitário é um Direito de Integração, aperfeiçoado, evoluído. Após a Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade de unir os Países da Europa (União Europeia), devido às crises financeiras e às atrocidades de Adolf Hitler que desrespeitou, em muito, os Direitos Humanos. No começo da década de cinquenta, iniciaram-se os Tratados para que a União Europeia existisse e acabasse com o abalo à paz mundial. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da doutrina e legislação.

Palavras-chave: União Europeia; Ações Afirmativas; Globalização; Direito Comunitário.