ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Luiz Eduardo Gunther, Priscila Luciene Santos de Lima, Frederico Slomp Neto, Gustavo Kfouri

Abstract


O presente trabalho tratou do direito da gestante no direito pátrio no contrato de trabalho intermitente, apresentando esta modalidade de contrato laboral no direito internacional comparado, especificamente com relação a Portugal, Alemanha, Itália e Inglaterra. Apresentando as possíveis implicações da aplicação rasa da nova modalidade do contrato de trabalho. Assim como, sua interpretação à luz da constituição brasileira de 1988.

 

PALAVRAS-CHAVE:  gestante, contrato, reforma trabalhista, trabalho e intermitente.


Keywords


gestante, contrato, reforma trabalhista, trabalho e intermitente.

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