DUMPING SOCIAL: CONCORRÊNCIA DESLEAL X DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de tratar sobre o dumping social, a fim de averiguar os danos ocorridos aos direitos fundamentais dos trabalhadores no âmbito da prática de concorrência desleal. Será explanado acerca da evolução do comércio e do trabalho na esfera internacional, delineando os principais aspectos do dumping e das medidas antidumping. Por fim, será abordado o dumping social, apresentando a cláusula social como instrumento que busca obstar tal prática, demonstrando os debates existentes na doutrina sobre o tema. A metodologia a ser utilizada será através de pesquisa de natureza teórico-bibliográfica, com uso do método indutivo, por meio de análise da doutrina e de documentos internacional que versam sobre o assunto.

Palavras-chave: Dumping social, cláusula social, direitos trabalhistas.