Se a da Penha é Brava, Imagine a da Vila Matilde: Uma Década de Lei Maria da Penha por Evidências do Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

RESUMO Em 2013, o Brasil foi o 5º colocado entre os países com maiores taxas de homicídio de mulheres. Em 2014, 71,9% das violências não letais ocorrem dentro das residências das vítimas do sexo feminino em comparação com 50,4% das de sexo masculino. Após uma década da implementação da Lei Maria da Penha, como os casos de violência doméstica são julgados? O objetivo do trabalho é verificar a porcentagem de condenação nos tribunais de casos de violência doméstica. Primeiramente, utilizando dados da Pesquisa de Violência Doméstica e Familiar (2015) do Data Senado conjuntamente com os dados coletados nos processos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, o trabalho contribui no direcionamento do foco das políticas públicas de combate à violência doméstica. Será feita ainda uma análise econométrica verificando a existência evidências de influência do gênero do juiz na condenação, assim como a influência de testemunhas.

Palavras-Chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Leis Brasileiras. Economia Feminista. Brasil.