A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO HUMANITÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O artigo se concentra na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a fim de identificar a contribuição do direito internacional humanitário (DIH) na solução de litígios em violações de direitos humanos. A análise de conteúdo é realizada com o uso de fontes documentais e doutrinárias por meio do exame sistemático de litígios da CIDH. O artigo apresenta os fundamentos do DIH e dos direitos humanos como regimes internacionais de proteção à pessoa humana, com base na teoria institucionalista neoliberal de relações internacionais. Aborda-se os litígios da CIDH nos casos contra Peru, Colômbia, Paraguai e El Salvador e a contribuição do DIH aos casos julgados junto à cooperação institucional da CIDH com os tribunais de justiça nacionais.