TRÁFICO HUMANO E TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO COMPLEXO: DO DESLOCAMENTO EXPLORATÓRIO À MOBILIDADE SEGURA DO SOBREVIVENTE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo analisa a passagem do transporte utilizado como meio de recrutamento, deslocamento, ocultação ou controle da vítima para a mobilidade segura como infraestrutura de proteção, recuperação e reintegração social do sobrevivente de tráfico humano. Parte-se da constatação de que o tráfico de pessoas, embora tradicionalmente tratado como crime transnacional e violação de direitos humanos, produz efeitos psíquicos, cognitivos, relacionais e funcionais que podem persistir após a cessação da exploração. A pesquisa apoiada em vários dos objetivos da Agenda 20230 adota abordagem qualitativa, fundada em revisão bibliográfica e análise normativa, articulando direito internacional dos direitos humanos, estudos sobre tráfico humano, saúde mental, transtorno de estresse pós-traumático - TEPT - (em inglês, post-traumatic stress disorder — PTSD), deficiência psicossocial, acessibilidade, desenho universal e transporte. Sustenta-se que políticas centradas apenas na identificação da vítima, na interrupção do crime e na persecução penal permanecem insuficientes quando ignoram as barreiras institucionais, comunicacionais, tecnológicas e espaciais enfrentadas por sobreviventes. O setor de transporte é examinado em sua ambivalência: pode ser apropriado por redes criminosas, mas também pode funcionar como espaço estratégico de identificação, encaminhamento, proteção e reconstrução da autonomia. Conclui-se que a mobilidade segura deve ser compreendida como condição de acesso a direitos, exigindo protocolos informados pelo trauma, acomodações razoáveis, desenho universal e respostas institucionais compatíveis com dignidade, segurança e liberdade.