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Enviar artigo via e-mail CARTOGRAFIA DOS CONFLITOS TERRITORIAIS EM ÁREAS DE CRÉDITO DE CARBONO REGISTRADOS E COMERCIALIZADOS NO MERCADO: ANÁLISE DO CASO YELLOW IPÊ
Resumo
RESUMO
O objetivo desta pesquisa foi o de investigar de que forma os mercados voluntários de carbono operam como mecanismos de legitimação de apropriações territoriais irregulares na Amazônia brasileira, a partir do projeto REDD+ Yellow Ipê (ID 2373), em Novo Aripuanã, Amazonas. A metodologia baseou-se em análise documental qualitativa, orientada pelo método dedutivo, sobre documentos de certificação internacional, processos judicial e administrativo, pareceres da SECT-AM e da PGE-AM e as matrículas 1.813, 1.814 e 1.818 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Aripuanã. Concluiu-se que o projeto foi implantado sobre terras públicas estaduais apontadas pelos órgãos competentes como objeto de grilagem, que a certificação internacional e a emissão de créditos, em setembro de 2022, ocorreram depois de iniciados os questionamentos administrativos, em 2019, e que essa sobreposição temporal indicou lacunas críticas nos processos de due diligence e de validação de projetos REDD+, comprometendo a integridade desses instrumentos de mitigação climática na Amazônia.
Palavras-chave: Mercados de Carbono; Grilagem Virtual; REDD+; Terras Públicas; Amazônia.
ABSTRACT
The objective of this research was to investigate how voluntary carbon markets operate as mechanisms for legitimizing irregular territorial appropriations in the Brazilian Amazon, based on the REDD+ Yellow Ipê project (ID 2373) in Novo Aripuanã, Amazonas. The methodology was based on qualitative document analysis, guided by the deductive method, covering international certification documents, judicial and administrative proceedings, legal and technical opinions from SECT-AM and PGE-AM, and land registries 1813, 1.814 and 1818 of the Novo Aripuanã Real Estate Registry. It was concluded that the project was established on state public lands identified by the competent authorities as subject to land grabbing, that international certification and credit issuance, in September 2022, occurred after administrative challenges had begun in 2019, and that this temporal overlap indicated critical gaps in due diligence and validation processes for REDD+ projects, compromising the integrity of these climate mitigation instruments in the Amazon.
Keywords: Carbon Markets; Virtual Land Grabbing; REDD+; Public Lands; Amazon.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v3i53.8373
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