A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL

Resumo

Objetivo:  Analisar, de forma aprofundada, a estrutura da receita fiscal municipal em Portugal, identificando as principais tendências na arrecadação dos impostos autárquicos e as assimetrias que caracterizam o sistema fiscal local, sempre com uma breve referência aos tipos tributários autárquicos. Procurar-se-á compreender de que forma a dimensão dos municípios e as especificidades regionais condicionam a sua autonomia financeira, bem como avaliar os desafios inerentes à sustentabilidade das finanças municipais. Paralelamente, explorar a adequação do atual modelo de financiamento das autarquias, discutir a necessidade de eventuais reformas que permitam um reforço efetivo da autonomia tributária dos municípios e garantir a equidade e a coesão territorial.

Método:  Adota o método dedutivo, monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com recurso a monografias, a capítulos de livros e a artigos científicos de autonomia financeira, e tributária, das autarquias locais.

Resultados:  A análise do comportamento da receita fiscal nos municípios portugueses evidencia diferenças substanciais na estrutura da arrecadação condicionadas pela dimensão dos municípios e pelas especificidades regionais. Os principais impostos municipais – o IMI, o IMT, a Derrama Municipal e o IUC – apresentam dinâmicas distintas consoante o porte do município, refletindo padrões de desenvolvimento económico e imobiliário diferenciados.

Conclusões:  A investigação sublinha, assim, a necessidade de um sistema tributário municipal mais adaptativo e eficiente, que promova não apenas a autonomia plena das autarquias locais, mas também o fortalecimento do papel das comunidades na gestão e desenvolvimento dos seus territórios. Apenas através de um equilíbrio adequado entre descentralização financeira, justiça fiscal e eficiência administrativa será possível assegurar um modelo de governação local sustentável e coeso, à altura dos desafios contemporâneos da administração pública em Portugal.

Palavras-chave: Autonomia financeira; finanças locais; municípios.

ABSTRACT

Objective: To carry out an in-depth analysis of the structure of municipal tax revenue in Portugal, identifying the main trends in the collection of municipal taxes and the asymmetries that characterize the local tax system, always with a brief reference to municipal tax types. The aim will be to understand how the size of municipalities and regional specificities affect their financial autonomy, as well as to assess the challenges inherent in the sustainability of municipal finances. At the same time, it will explore the adequacy of the current model for financing municipalities, discuss the need for possible reforms to effectively strengthen the fiscal autonomy of municipalities and guarantee equity and territorial cohesion.

Method: It adopts the deductive, monographic method and the bibliographical research technique, using monographs, book chapters and scientific articles on the financial and tax autonomy of local authorities.

Results:  Analysis of the behaviour of tax revenue in Portuguese municipalities shows substantial differences in the structure of collection, conditioned by the size of municipalities and regional specificities. The main municipal taxes - IMI, IMT, Municipal Surcharge and IUC - show different dynamics depending on the size of the municipality, reflecting different patterns of economic and real estate development.

Conclusions: The research thus highlights the need for a more adaptive and efficient municipal tax system, which promotes not only the full autonomy of local authorities, but also the strengthening of the role of communities in the management and development of their territories. Only by striking the right balance between financial decentralization, fiscal justice and administrative efficiency will it be possible to ensure a sustainable and cohesive local governance model that is equal to the contemporary challenges of public administration in Portugal.

Keywords: Financial autonomy; local finances; municipalities.