TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS – SES/AM

Resumo

Trata este artigo da gestão de resíduos sólidos na administração pública e teve como objetivo analisar os procedimentos adotados pela Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas – SES/AM no tratamento e destinação dos resíduos sólidos gerados em suas dependências, à luz da legislação federal e normativo institucional pertinentes. A metodologia utilizada foi, quanto à abordagem, qualitativa, quanto aos seus objetivos foi através de estudo descritivo. Quanto aos meios, bibliográfico, documental e de estudo de caso, por meio de consulta a estudos sobre o tema na literatura técnica e científica, do arcabouço jurídico federal e institucional, e de documentos produzidos nos processos de desfazimento de bens inservíveis no IBGE-SES/AM. Concluiu-se que, apesar da aplicação da legislação federal e institucional nos procedimentos de tratamento e destinação de resíduos sólidos, existem pontos frágeis nos procedimentos que merecem atenção, e melhorias que podem ser implementadas através da adoção de boas práticas que estejam em consonância com a legislação vigente de forma a tornar mais eficaz os procedimentos.

Palavras-chaves: administração pública; desfazimento de bens inservíveis; política nacional de resíduos sólidos; tratamento de resíduos sólidos.

ABSTRACT 

This article deals with solid waste management in public administration, and aimed to analyze the procedures adopted by the IBGE State Superintendency in Amazonas – SES/AM in the treatment and disposal of solid waste generated on its premises, in light of federal legislation and institutional regulations. The methodology used was, in therms of approach, qualitative, in terms of its objectives it was through a descriptive study. As for the means, bibliographic and documentary, and case study, through consultation of studies on the subject, in technical and scientific literature, the federal and institutional legal framework, and documents produced in the process of disposal of unusable assets at IBGE-SES/AM.  It was concluded that despite the application of federal and institutional legislation in solid waste treatment and disposal procedures, there are weak points in the procedures that deserve attention, and improvements that can be implemented though the adoption of good practices that are in line with current legislation in order to make.

Keywords: Public administration; disposal of unusable assets; national solid wast policy; solid wast treatment.