The on-going case: getting around amnesty laws by seeking justice for the disappeared. O contorno da lei da anistia na busca de justiça: uma comparação das abordagens no Brasil e no Chile sobre os desaparecidos.

Resumo

ABSTRACT

Internationally the amnesty laws of Chile and Brazil have been deemed invalid, but they they have been upheld locally. This paper seeks to compare the approaches in each country to use the disappeared to challenge the amnesty legislation and also sketch out the potential international consequences for Brazil, if it remains steadfast in its refusal to address the justice issues of the past.

Key-words: Chile; Brazil; Amnesty Laws.

RESUMO

Internacionalmente as leis de anistia do Chile e do Brasil foram considerados inválidas, mas localmente elas foram mantidas. Este trabalho visa comparar as abordagens em cada país ao utilizar os desaparecidos para desafiar a anistia e também esboçar as potenciais consequências para o Brasil, se caso ele continue firme em sua recusa em abordar as questões de justiça do passado.

Palavras-Chave: Chile; Brasil; Anistia.