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Enviar artigo via e-mail RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TRANSACIONAIS EM GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS
Resumo
RESUMO
Diante do fenômeno da globalização, as empresas transnacionais ganharam importância no cenário mundial, demandando novos paradigmas e estudo, haja vista uma nova ordem internacional e seus reflexos nos Estados. Assim, a preocupação com a proteção e o respeito aos direitos humanos não mais se restringe à atuação estatal. Deste modo, propõe-se o estudo da responsabilidade das empresas transnacionais no fortalecimento e garantia dos Direitos Humanos em âmbito global. Utilizando-se de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, e pelo método dedutivo, pretende-se partir das premissas do Direito Internacional e dos Direitos Humanos a fim de averiguar a participação das empresas transnacionais como instrumento de proteção aos direitos humanos e sua consequente responsabilização em caso de violação.
Palavras-chave: empresas; transnacionais; direitos humanos; violação; responsabilidade.
ABSTRACT
Faced with the phenomenon of globalization, transnational companies have gained importance on the world stage, demanding new paradigms and study, given a new international order and its reflexes in the States. Thus, the concern with the protection and respect for human rights is no longer restricted to state action. In this way, it is proposed to study the responsibility of transnational companies in strengthening and guaranteeing human rights on a global level, in view of their worldwide performance. Using doctrinal and jurisprudential research, and using the deductive method, it is intended to start from the premises of international human rights law in order to ascertain the participation of transnational companies as an instrument for the protection of human rights and their consequent liability in case of violation.
Keywords: companies; transnational; human rights; violation; responsability.
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PDFReferências
ALVES, J. A. Lindrgen. 2013, Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade. São Paulo, Perspectiva, 40 p.
BILCHITZ, D. 2010, O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR, Conectas – Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 7, 12. ed., 208-241 pp.
BOBBIO, N. 2004, A era dos direitos. Tradução: Carlos Neslon Coutinho. Rio de Janeiro, Elsevier, 40 p.
HABERMAS, J. 1984, The Theory of Communicative Action. Boston, Beacon Press, 154 p.
ONUMA, Y. 2017, Direito internacional em perspectiva transcivilizacional: questionamento da estrutura cognitiva predominante no emergente mundo multipolar e multicivilizacional do século XXI. Belo Horizonte, Arraes Editora, 36 p.
LAFER, C. 2005, A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais. Barueri- SP, Manole, 16-17 pp.
MAZZUOLI, V. Oliveira. 2013, Teoria geral do controle de convencionalidade do direito brasileiro. In MARINONI, L. G., MAZZUOLI, V.O. (Coord.). Controle de Convencionalidade: Um panorama latino- americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai, Brasília, Gazeta Jurídica, 44 p.
PIOVESAN, F. Cristina. GONZAGA, V. 2019, Empresas e direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do direito internacional dos direitos humanos. R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, 1-18 pp.
POGGE. T. 1992, Cosmopolitanism and Sovereignty. Ethics, Vol. 103, No. 1 (Oct., 1992), 48-75 pp. Published by: The University of Chicago Press Stable URL:http://www.jstor.org/stable/2381495. Acesso em: 19 de abril de 2021.
RAMOS, A. Carvalho. 2015, Processo internacional de direitos humanos. 4 ed, - São Paulo, Saraiva, 123 p.
RUGGIE, J. Gerard. 2014, Quando negócios não são APENAS NEGÓCIOS: As corporações multinacionais e os direitos humanos. São Paulo, Planeta/Abril, 40-53 pp.
SANTOS, B. Sousa. 2009, Direitos humanos: o desafio da interculturalidade. Belo Horizonte, Revista Direitos Humanos, n. 2, 10-18 p.
SEGRELLES, J. Amtonio. 2012, La ecología y el desarrollo sostenible frente al capitalismo: una contradicción insuperable. Revista Nera, Presidente Prudente n. 13, 128-143 pp. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1393. Acesso em: 19 nov 2020.
SIEBER, U. 2010. Legal order in a global world. The development of a fragmented system of national, international, and private norms. Max Planck Yerbook of United Nations Law, vol. 14, 1-49 pp. Disponível em< https://www.mpg.de/50696/hm01_LegalGlobalObaset ext.pdf> Acesso em: 19.04.2021.
TARANTINI, V. Celano. CARNEIRO, B. Martins. 2018, O Pacto Global da ONU e o Respeito e a Promoção de Direitos Humanos pelas Empresas. In: PIOVESAN, F; SOARES, I. V. P., TORELLY, M (org.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Editora JusPodivm, 39-52 pp.
WINTER, L. A. Carta. NASSIF, R Carmezim. 2016, A atuação das empresas transnacionais nos países emergentes: desenvolvimento nacional à luz da ordem econômica constitucional. Porto Alegre, Cadernos do PPGD/UFRGS, v. 11, n. 1, 170-187 pp.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v5i38.6211
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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880
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