OPPORTUNITIES FOR ENVIRONMENTAL PARADIPLOMATIC PRACTICES AT TRANSNATIONAL STRATEGIC ALLIANCES FOR INNOVATION

Resumo

ABSTRACT

This study intends to demonstrate the need to apply sustainable practices in international strategic alliances. These transactions are adjustments between public and private players aiming at the generation of innovative products, processes and services and at the transfer and the dissemination of technology. Unlike the European regulation, Brazilian legislation does not explicitly mention the need of adopting sustainable practices in these contracts, but the application of the systematic interpretation, the dialogue of sources and the precautionary principle make it possible to use them. This study stands for the idea that fostering innovation should always go hand in hand with environmental goals. In addition, the paper puts forward the proposition that the incorporation of sustainable practices in the public-private environment, can comprise transverse paradiplomatic action in environmental matters with the fulfillment of the sustainable development agenda in the generation of innovative products, processes and services in international alliances and projects.

Keywords: International Strategic Alliances; Innovation Procurement; Environmental Paradiplomacy; Sustainability; Precautionary Principle

RESUMO

Este estudo pretende demonstrar a necessidade de aplicar práticas sustentáveis em alianças estratégicas internacionais. Essas transações são ajustes entre atores públicos e privados visando à geração de produtos, processos e serviços inovadores e à transferência e disseminação de tecnologia. Diferentemente da regulamentação europeia, a legislação brasileira não menciona explicitamente a necessidade de adoção de práticas sustentáveis nesses contratos, mas a aplicação da interpretação sistemática, o diálogo das fontes e o princípio da precaução possibilitam sua utilização. Este estudo defende a ideia de que a promoção da inovação deve sempre andar de mãos dadas com os objetivos ambientais. Além disso, o trabalho apresenta a proposição de que a incorporação de práticas sustentáveis no ambiente público-privado pode compreender uma atuação paradiplomática transversal em questões ambientais com o cumprimento da agenda de desenvolvimento sustentável na geração de produtos, processos e serviços inovadores em âmbito internacional alianças e projetos.

Palavras-chave: Alianças Estratégicas Internacionais; Aquisição de Inovação; Paradiplomacia Ambiental; Sustentabilidade; Princípio da precaução