OPPORTUNITIES FOR ENVIRONMENTAL PARADIPLOMATIC PRACTICES AT TRANSNATIONAL STRATEGIC ALLIANCES FOR INNOVATION

Juliana da Silva Ribeiro Gomes CHEDIEK

Abstract


ABSTRACT

This study intends to demonstrate the need to apply sustainable practices in international strategic alliances. These transactions are adjustments between public and private players aiming at the generation of innovative products, processes and services and at the transfer and the dissemination of technology. Unlike the European regulation, Brazilian legislation does not explicitly mention the need of adopting sustainable practices in these contracts, but the application of the systematic interpretation, the dialogue of sources and the precautionary principle make it possible to use them. This study stands for the idea that fostering innovation should always go hand in hand with environmental goals. In addition, the paper puts forward the proposition that the incorporation of sustainable practices in the public-private environment, can comprise transverse paradiplomatic action in environmental matters with the fulfillment of the sustainable development agenda in the generation of innovative products, processes and services in international alliances and projects.

Keywords: International Strategic Alliances; Innovation Procurement; Environmental Paradiplomacy; Sustainability; Precautionary Principle

 

RESUMO

Este estudo pretende demonstrar a necessidade de aplicar práticas sustentáveis em alianças estratégicas internacionais. Essas transações são ajustes entre atores públicos e privados visando à geração de produtos, processos e serviços inovadores e à transferência e disseminação de tecnologia. Diferentemente da regulamentação europeia, a legislação brasileira não menciona explicitamente a necessidade de adoção de práticas sustentáveis nesses contratos, mas a aplicação da interpretação sistemática, o diálogo das fontes e o princípio da precaução possibilitam sua utilização. Este estudo defende a ideia de que a promoção da inovação deve sempre andar de mãos dadas com os objetivos ambientais. Além disso, o trabalho apresenta a proposição de que a incorporação de práticas sustentáveis no ambiente público-privado pode compreender uma atuação paradiplomática transversal em questões ambientais com o cumprimento da agenda de desenvolvimento sustentável na geração de produtos, processos e serviços inovadores em âmbito internacional alianças e projetos.

Palavras-chave: Alianças Estratégicas Internacionais; Aquisição de Inovação; Paradiplomacia Ambiental; Sustentabilidade; Princípio da precaução


Keywords


Alianças Estratégicas Internacionais; Aquisição de Inovação; Paradiplomacia Ambiental; Sustentabilidade; Princípio da precaução

References


ARAGÃO, Alexandra. (2002) Direito comunitário do ambiente. Cadernos CEDOUA. Coimbra: Almedina, 2002.

ARAGÃO, Alexandra. (2006) O Princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. Coimbra: Almedina, 2006.

ARAGÃO, Alexandra. (2008) Princípio da precaução: manual de instruções. RevCEDOUA. Vol. 11, Nº 22

ARAGÃO, Alexandra. (2020) Pesquisa e Inovação Interdisciplinar Responsável: a Rede JUST-Side e os Indicadores Jurídicos de Efetividade. In: Direito ambiental, territorialidades e informação geográfica / editores : José Rubens Morato Leite... [et. al]. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p.3-20.

BOSSELMANN, Klaus (2008) The principle of sustainability: transforming law and governance. Hampshire: Ashgate, 2008.

CANARIS, Claus-Wilhelm. (1996) Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996, 2ª ed., p. 279-289.

CANOTILHO, J.J.Gomes. (2003). Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

DOBNER, Petra. (2010) More law, less democracy? Democracy and transnational constitucionalism. In. DOBNER, Petra, LOUGHLIN, Martin. (orgs). The Twilight of Constitutionalism? Oxford: Oxford University Press, 2010.

JAYME, Erik (1996). Recueil des cours: collected courses of The Hague Academy of International Law 1995. Tome 251. The Hague/Boston/London: Martinus Nijhoff Publishers, 1996.

LECOURS, André. (2008) Political Issues of Paradiplomacy: Lessons from the Developed World. Clingendael Institute, 2008. Available at: www.jstor.org/stable/resrep05373.

PAQUIN, Stéphane. Paradiplomatie et relations internationales: Théorie des strategies internationales des régions face à la mondialisation. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v5i38.6210

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




Brazilian Journal of Law and International Relations e-ISSN: 2316-2880

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brazil). CEP 80.220-181