O CENÁRIO INTERNACIONAL, O MERCOSUL E A SUA VIA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

NATALY E. KONNO ROCHOLL, ANTÔNIO WALBER MATIAS MUNIZ, FERNANDA EDUARDO OLEA DO RIO MUNIZ

Resumo


Integração. Sim, é possível a comunhão de interesses e unidade entre países. O cenário internacional contemporâneo se caracteriza pela interdependência, na qual o interesse nacional somente será contemplado caso os projetos de desenvolvimento, sob a égide integracional, possam de fato beneficiar à todos os países mercosulinos, pela concessão de políticas públicas comuns e integradas que expurguem os descumprimentos, estes inibitórios ao processo de integração. Vedam-se as restrições espúrias e injustificadas, eis que contrárias ao comércio intrazona. As limitações evidenciadas quanto à integração, exigem uma série de ajustes coordenados para evitar que operem como freio à esse processo.

 


Palavras-chave


Integração; Interesses; Mercosul.

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Referências


ABREU, Sérgio. O Mercosul e a integração. Montevidéu. FCU, 1991.

BRASIL. Decreto nº 4.719 de 4 de junho de 2003. Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, de 23 de julho de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4719.htm. Acesso em: 02 fev. 2013.

BRASIL. Decreto nº 1901, de 09 de maio de 1996. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1901-9-maio-1996-431665-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 fev. 2013

BRASIL. Decreto nº 4982, de 09 de fevereiro de 2004. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-4982-9-fevereiro-2004-498179-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 fev. 2013.

BARRAL, Welber Oliveira. O novo sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, v. 31, n. 73, p. 53-65, jul.-dez. 2001.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Solução de divergências no Mercosul. In: BASSO, Maristela. (org.). Mercosul: seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos Estados membros. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Resolução nº 20, de 05 de julho de 2005. Disponível em: http://camex.gov.br/ultimas-noticias/62-resolucoes-da-camex/em-vigor/509-resolucao-n-20-de-05-de-julho-de-2005. Acesso em: 15 fev. 2013.

LECOURT, Robert. L’Europe des juges. Bruxelas: Bruylant, 1976.

Projeto Juristrade – a jurisprudência brasileira no comercio internacional. Disponível em: http://www.mcampos.br/centroextensao/pdf/NUPE%20CONFLITOS%20DO%20BRASIL%20NO%20MERCOSUL.pdf. Acesso em: 22 set. 2013.

QUADROS, Fausto. Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público. Lisboa: Almedina, 1984.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i33.5825

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