DESAFIOS AO DIREITO PRIVADO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: PROPRIEDADE E LIBERDADE INDIVIDUAL

Resumo

O estudo em questão busca analisar a economia do compartilhamento e as mudanças no trato das relações privadas, de modo a verificar os desafios para o direito civil diante das transações em plataformas digitais e a interação entre pessoas e coisas. Parte-se de mudanças substanciais nos poderes inerentes à propriedade e sua titularização no ordenamento pátrio, para as mutações fáticas decorrentes dos adventos tecnológicos. Na construção de uma nova perspectiva para as relações sociais é abordado o trato atual que o direito civil confere ao padrão de comportamento almejado e de que forma poder-se-ia fomentar o senso de solidariedade e compartilhamento de experiências. Na sequência, por meio de exemplos práticos no cenário nacional é possível visualizar de que modo os agentes estatais podem impedir o avanço da construção de uma sociedade calcada no acesso em vez do uso exclusivo quando se insiste no uso de fórmulas antigas para a resolução de demandas atuais e que conduta se espera do Estado para um implemento da era colaborativa com maestria. Trabalhados os problemas que retardam a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária, são tecidas considerações sobre o que se espera dos operadores do Direito e os paradigmas que merecem ser superados na economia do compartilhamento.