Análise dos modelos e instrumentos de gestão de recursos hídricos: o caso de Brasil e Uruguai

Resumo

A complexidade que envolve o uso responsável das águas de natureza internacional torna imprescindível o estabelecimento de normas que conduzam e possibilitem a cooperação e a conciliação dos interesses entre Estados. Este artigo se propõe a analisar o gerenciamento das águas transfronteiriças de Brasil e Uruguai, países que compartilham as águas da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim. Parte-se da premissa de que a convergência entre as normas estatais é fundamental na gestão eficiente dos recursos hídricos transfronteiriços. Para tanto, por meio de uma análise qualitativa, analisou-se as normas e as instituições da gestão de recursos hídricos específicos destes países, buscando-se reconhecer as congruências e divergências existentes. Nas considerações finais, são apresentados os resultados obtidos por meio da análise realizada.