O AGIGANTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO, HENRIQUE LOURENÇO DE AQUINO

Résumé


O presente trabalho visa trazer à tona questões atinentes à nova forma de aplicação e interpretação do poder Judiciário, bem como a efetividade das decisões dos tribunais que passam a utilizar do Ativismo Judicial para julgarem sobre direitos e garantias fundamentais que deveriam ser tutelados pelos poderes Legislativo e Executivo. Acerca do Ativismo Judicial, há riscos que envolvem esta prática contemporânea do Judiciário, contudo, é possível verificar além dos riscos trazidos com este fenômeno, benefícios, de modo a dar uma exacerbada concretude aos direitos fundamentais do homem. Desta forma, faz-se necessário a análise deste agigantamento do poder Judiciário em relação aos outros poderes, em especial nos julgamentos frente ao Direito Previdenciário.


Mots-clés


os três poderes; ativismo judicial; judicialização; princípio da igualdade; princípio da liberdade; direito previdenciário; agigantamento do poder judiciário

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v9i1.4496

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