Análise dos Relatórios de Auditoria do Tribunal de Contas de Guiné-Bissau das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Tatiana dos Santos Djassi, Alexandre Oliveira Lima, Ruan Carlos dos Santos, Antonia Márcia Rodrigues Sousa

Resumen


O controle externo verifica a consecução dos objetivos organizacionais através de fiscalizações nas entidades públicas. Nesse sentido, este artigo tem o objetivo de analisar as ações de controle externo do relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (TCGB) e as principais recomendações desse órgão para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no período de 2016 a 2017. Adotou-se neste estudo a abordagem qualitativa de caráter descritiva, utilizando-se o levantamento bibliográfico e análise documental como procedimentos de coleta de dados. A partir das recomendações nos relatórios de auditoria do TCGB, constatou-se a falta de coerência e transparência das entidades estatais pesquisadas. Verificou-se, ainda, que a Lei Orgânica do TCGB é omissa quanto à ação de acompanhar o acatamento das suas recomendações.


Palabras clave


Guiné-Bissau; Controle Externo; Tribunal de Contas; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista.

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Referencias


BRASIL. Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 2000 (R1), de 5 de dezembro de 2014. Altera a Interpretação Técnica ITG 2000 que dispõe sobre a escrituração contábil. Brasília, DF: Conselho Federal de Contabilidade, 2014. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI): princípios fundamentais de auditoria. Brasília, DF: TCU, 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2019.

CÁ, Celso Gonçalves da Silva; LIMA, Alexandre Oliveira; SOUSA, Antonia Marcia Rodrigues. O controle externo e o combate à corrupção na Gestão Pública de Guiné-Bissau. Rev. Controle, Fortaleza, v. 17, n. 1, p. 143-169, jan/jun, 2019.

CALIXTO, Giniglei Eudes; VELASQUEZ, Maria Dolores Pohmann. Sistema de controle interno na administração pública federal. Revista Eletrônica de Contabilidade, 2005, 2.3: 81.

CAMBANCO, Júlio. Políticas públicas e desenvolvimento na Guiné-Bissau. 2017. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) - Instituto de Ciências Sociais Aplicada, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção, CE, 2017.

CAMPARA, Jéssica Pulino; VIEIRA, Kelmara Mendes; COSTA, Vânia Medianeira Flores; FRAGA, Luana dos Santos. O Dilema dos Inadimplentes: Antecedentes e Consequentes do “nome sujo”. Revista Brasileira de Marketing – ReMark, v. 15, n. 1. jan./mar. 2016.

COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION - COSO. Controle Interno - Estrutura Integrada. Tradução: PWC. São Paulo, SP: Instituto dos Auditores Internos do Brasil, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2u4t9Dh Acesso em: 21 abr. 2020.

COSTA, Luiz Bernardo Dias. O Tribunal de Contas no Estado contemporâneo. 2005. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Econômico e Social) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, 2005.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2013.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008.

GUINÉ-BISSAU. Avaliação do Sistema de Gestão de Finanças Públicas: Guiné-Bissau 2013. Relatório Final. Bissau: União Europeia, Banco Mundial, 2014.

GUINÉ-BISSAU. Constituição da República da Guiné-Bissau. Bissau: Assembleia Nacional Popular, 1996. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2019.

GUINÉ-BISSAU. Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (Decreto-Lei n. 7 de 27 de novembro de 1992. Bissau: República da Guiné-Bissau, 1992.

GUINÉ-BISSAU. Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. Relatório de auditoria à APGB. Bissau: TCGB, 2018a. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2018.

GUINÉ-BISSAU. Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. Relatório de auditoria à EAGB. Bissau: TCGB, 2018b. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2018.

GUINÉ-BISSAU. Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. Relatório de auditoria à Guiné-Telecom. Bissau: TCGB, 2018c. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2018.

GUINÉ-BISSAU. Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. Relatório de auditoria à Guinetel. Bissau: TCGB, 2018d. Disponível em: < http://www.tribunaldecontas.gw/PDF/Guinetel.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2018.

JOSÉ FILHO, Antônio. A importância do controle interno na administração pública. Diversa, ano I, n. 1, p. 85-99, jan./jun. 2008.

LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria, jurisprudência e mais de 500 questões. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2011. [recurso eletrônico].

MANGO, Felizberto Alberto. Criação e Desenvolvimento de uma Instituição de Controle Externo na África: o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (1992-2018). 2020. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal de Rio Grande de Sul, Porto Alegre, RS, 2020.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica. 8. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2019.

MEIRELLES, Hely Lopes. A administração pública e seus controles. Revista de Direito Administrativo, n. 114, p. 23-33, 1973.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 17. ed. São Paulo, SP: Malheiros, 1990.

ORGANIZAÇÃO DAS ISC DA CPLP. ASSEMBLEIA GERAL DA OISC/CPLP, 4., 2006, Maputo, Moçambique. Actas [...]. Maputo, Moçambique: Centro de Estudos e Formação do Tribunal de Contas de Portugal, 2006.

PASE, Hemerson Luiz et al. Controle externo, auditoria e combate à corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: uma análise de âmbito municipal. JURIS -Revista da Faculdade de Direito, v. 28, n. 1, p. 111-136, 2018.

ROCHA, Carlos Alexandre Amorim. O Modelo de Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e as Proposições Legislativas sobre o Tema. Brasília, DF: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2002.

RODRIGUES, Auro de Jesus. Metodologia científica. São Paulo, SP: Avercamp, 2006.

RUDIO, Franz Victor. Introdução ao Projeto de pesquisa científica. 43. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

SILVA, Clariovaldo Enias Tavares. Controle interno no setor público: o caso da administração pública da Guiné-Bissau. 2017. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, 2017.

SOARES, Thiago Coelho. Custeio baseado em atividades e orçamento baseado em atividades em um caso industrial. Revista de Gestão Industrial, , v. 7, n. 3, p. 90-102, 2011.

TCE - Tribunal de Contas de Estados. Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público; elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e traduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia – Brasil. Série Traduções – N. 13. Salvador, Bahia, Brasil, jun. 2007.

TCU - Tribunal de Contas de União. ISSAI 1 - Declaração de Lima, 1977- As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e traduzidas pelo Tribunal de Contas de União, 2016.

VIEIRA, Marcelo Milano Falcão; ZOUAIN, Debora Moraes (Orgs.). Pesquisa qualitativa em administração. Rio de Janeiro, RJ: Editora FVG, 2006.

ZAMPARETTI, Aloísio de Freitas. O controle externo da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2010.

ZYMLER, Benjamin. Questões de Controle - Controle das Finanças Públicas no Brasil: visão atual a prospectiva. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 1, n. 1 (1970), 1998.


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