CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA, FALÊNCIA E CONSEQUENCIALISMO: UMA CRÍTICA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO PROCESSO COPARTICIPATIVO E COOPERATIVO DO TEMA 698 DO STF

Abstract

O presente artigo explora as interseções entre Direito e Economia, com foco na Constituição econômica e no impacto das decisões judiciais em processos de falência. Através da metodologia da Análise Econômica do Direito, o autor investiga como as decisões judiciais podem impactar a eficiência econômica e afetar as relações sociais. O estudo ressalta a importância de se considerar as consequências econômicas no processo decisório, particularmente nos casos de falência, e defende a relativização da coisa julgada com vistas à promoção de um justo equilíbrio entre as partes envolvidas. O texto é estruturado em capítulos que discutem a relação entre normas constitucionais e seus impactos econômicos e os efeitos das decisões judiciais sobre a economia. Termos como "consequencialismo jurídico", "análise econômica do direito" e "coisa julgada" são empregados para destacar a complexa interação entre o prescritivo jurídico e o descritivo econômico, sublinhando a necessidade de cooperação entre os poderes da República para garantir decisões que não apenas respeitem o Direito, mas também promovam o bem-estar econômico.

Palavras-Chave: Falência; Coisa Julgada; Análise econômica do Direito; Constituição Econômica.

ABSTRACT: The present article explores the intersections between Law and Economics, focusing on the Economic Constitution of Brazil's 1988 Constitution and the economic impact of judicial decisions in bankruptcy proceedings. Through the methodology of Economic Analysis of Law, the author examines how judicial decisions can influence economic efficiency and affect social relationships. The study emphasizes the importance of considering economic consequences in the judicial decision-making process, particularly in bankruptcy cases, advocating for the relativization of res judicata to promote a fair balance between the involved parties. The text is structured into chapters that discuss the relationship between constitutional norms and their economic impacts, as well as the effects of judicial decisions on the economy. Terms like "legal consequentialism," "economic analysis of law," and "res judicata" are employed to highlight the complex interaction between prescriptive law and descriptive economics, underscoring the need for cooperation between the legislative and judicial branches to ensure decisions that not only respect the law but also promote economic well-being.

Keywords: Bankruptcy; Res Judicata; Economic Analysis of Law; Economic Constitution.