ESTUDO COMPARATIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DO SPED EM SEGMENTOS DISTINTOS
Abstract
RESUMO
Este trabalho objetiva identificar os principais benefícios e dificuldades encontrados pelos empresários e profissionais envolvidos na gestão, de uma empresa industrial, uma varejista e uma prestadora de serviços, após a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e de campo, realizada por meio de multicascos; para coletar os dados utilizou-se de questionário, que foi direcionado à estes profissionais nestas três empresas. Desta forma, foi possível identificar as dificuldades em cada empresa e compará-las. Os resultados indicam que, durante o período da implantação do projeto houve dificuldades para se identificar benefícios, sobressaindo às dificuldades, pelo fato de ter gerado um alto custo às corporações. No entanto, à medida que o Sped foi aperfeiçoado, quanto às informações declaradas pelas empresas, os benefícios foram surgindo, tais como: o investimento na qualificação dos profissionais envolvidos, e as informações passaram a ser utilizadas para a tomada de decisões e controle interno.
Palavras-chave: Governo; Contribuinte; Sped – Sistema Público de Escrituração Digital.
ABSTRACT
This paper has the objective identify the main benefits and difficulties founded by the entrepreneurs and professionals involved in the management of a Industry Group Company, retailer and utility company, after the insertion of the digital bookkeeping public system. The research characterized as descriptive, documental and fieldwork, realized by multihulls; to collect the facts a questionnaire was used, that was targeted to those professionals in these companies. This way, was possible identify the difficulties in each company and compare them. The results shows that, during the period of the implementation of the project there was difficulties to identify the benefits, standing out the difficulties, by the fact that it created a high charge to the companies. However, by the way the Sped was improved, as the informations declared by the companies, the benefits started rising, as: the investment in professional skills, and the informations started been used for taking decisions and intern controle.
Keywords: Government; Taxpayer; Sped - Public Digital Bookkeeping System.
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BRASIL. Ajuste Sinief 01/13, de 1 de fevereiro de 2013. Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 fev. 2013. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2013/aj_001_13. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Ajuste Sinief 07/05, de 5 de outubro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30set. 2005. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/aj_007_05. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Circular n° 642/14, de 6 de janeiro de 2014. Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Diário Oficial da República, Brasília, DF, 07 jan. 2014. Disponível em: http://www.esocial.gov.br/doc/Circular642CEF.pdf. Acesso em: 25 out. 2019.
BRASIL. Código Civil – Lei 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Presidência da República, Brasília, DF, 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 21 set. 2019.
BRASIL. Decreto n. 6.022 de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jan. 2007. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2007/dec6022.htm
Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. Instrução Normativa RFB 787/07, de 19 de novembro de 2007. Institui a Escrituração Contábil Digital – ECD. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 nov. 2011. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2007/dec6022.htm Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Instrução Normativa RFB 1.422/13, de 19 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da República, Brasília, DF, 20 dez. 2013. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14222013.htm Acesso em: 25 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Presidência da República, Brasília, DF, 28 dez. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.973/14, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, [...] e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 maio 2014. Disponível em: http http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASIL. Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007. Estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 abr. 2007. Disponível em: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2007/pt010_07.htm. Acesso em: 25 out. 2019.
BRASIL. Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009. Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 jul. 2009. Disponível em: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm. Acesso em: 25 out. 2019.
BRASIL. Protocolo ICMS 77/08, de 18 de setembro de 2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital -EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 set. 2009. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/protocoloicms77_2008.htm. Acesso em: 25 out. 2019.
BRASIL. Protocolo ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006. Institui a Escrituração Fiscal Digital. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2006/CV143_06.htm. Acesso em: 11 set. 2019.
BRASILEIRO, A. M. M. Manual de produção de textos acadêmicos e científicos. São Paulo: Atlas, 2013.
COSTA, D. L. O SPED Fiscal e a ânsia arrecadatória da Administração Pública. Fiscalização e garantia da concorrência paritária ou mera ampliação de custos contábeis, jurídicos e de gestão para as empresas? Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3957, 2 maio 2014. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/27846. Acesso em: 19 ago. 2019.
DUNLEAVY, P. MARGETTS, H. BASTOW, S. TINKLER, J. New Public Management Is Dead—Long. Live Digital-Era Governance. Advance Access publication on September 8, 2006.
DUMKE, R. Levantamento mostra que 95% das empresas erram no Sped. Disponível em: http://www.dci.com.br/legislacao/levantamento-mostra-que-95--das-empresas-erram-no-sped-id412855.html Acesso em: 4 set. 2019.
ESPERANDÍO, A.; MATA, R.; MELO, R. Sistema Público de Escrituração Digital, Sped Fiscal – vantagens e importância. Trabalho de graduação do nono (IX) módulo da graduação de Ciências Contábeis, INESUL – Instituto de Ensino Superior de Londrina, Londrina, 2012.
ILARINO, S. RODRIGUES, M. A. SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): impactos da sua implementação na empresa XX. E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH, Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul. 2010. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/. Acesso em: 18 out. 2019.
HELBIGA, N. GIL-GARCÍAB, J. R. FERROC, E. Understanding the complexity of electronic government: Implications from the digital divide literature. Government Information Quarterly, v. 26, Issue 1, January 2009, p. 89–97.
MELLOULI, M. BENTAHAR, O. BIDAN, M. Trust and E-government acceptance: The case of Tunisian online tax filing. The Electronic Journal Information Systems Evaluation. V. 19 Issue 3 2016, p. 197-212.
RODRIGUES, M. R. O e-SOCIAL: o que muda nas empresas. PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online: Mais de 1000 cursos online com certificado,
Disponível em: http://www.portaleducacao.com.br/recursos-humanos/artigos/56680/o-e-social-o-que-muda-nas-empresas#ixzz3DxFMgxuH. Acesso em: 21 set. 2019.
ROSENO, E. Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil: impactos nas práticas de controle interno e gestão de riscos de empresas participantes do projeto piloto da receita federal. São Paulo, SP, 2012.
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