PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NA EDUCAÇÃO: ALTERNATIVA ESTATAL OU ABDICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES?

Deivson Aroeira da Silva, AGNALDO KEITI HIGUCHI

Abstract


A Administração pública busca construir meios de entrega de serviços aos cidadãos de maneira a primar pelos princípios de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, presentes no artigo 37 da Constituição Federal (1988). Uma das maneiras de se entregar um serviço de que dispõe os entes públicos e por meio da Parceria Público Privada que possibilita a aplicação de uma visão empresarial de alto desempenho ao recurso público de maneira a torná-lo mais eficiente e produtivo. É assim parte deste estudo traçar um paralelo entre justificativas de formação das PPPs e o papel do Estado enquanto gestor da educação. Para tal feito, partir-se-á de um levantamento bibliográfico desde a formação do Estado e seu papel junto a Educação até a formação das PPPs, sua base legal e exemplos na educação.


Keywords


Estado, Parceria Público Privadas, Serviço Público.

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