A (IN)TRANSGRESSIBILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO FILHO EXTRAMATRIMONIAL POR MEIO DA HOLDING FAMILIAR

EMANUEL ANTONIO BACCIN, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, HORÁCIO MONTESCHIO

Resumo


O presente trabalho relaciona os direitos de filiação violação aos direitos de personalidade do filho extramatrimonial advindo da exclusão do núcleo familiar quanto à proteção patrimonial. Trata-se da formação da holding familiar em que um ou mais herdeiros são excluídos do direito de sucessório ou que não estão no quadro de cotistas no que se refere a oposição dos membros constituídos no cenário da holding familiar, especialmente no que tange ao direito sucessório. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método analítico e teórico a partir da doutrina vigente e dos julgados a atuais, e analisou os princípios do direito de família e do próprio relacionamento familiar.

Palavras-chave


Direito Sucessório; Filho Extramatrimonial; Holding Familiar, Simulação, Direitos da Personalidade.

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