GOVERNANÇA CORPORATIVA E INTERESSE SOCIAL COMO DIRETRIZES: ALINHAMENTO ENTRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O ACORDO DE ACIONISTAS VISANDO À REDUÇÃO DE CONFLITOS

PERPÉTUA LIGIA SILVA DE MENEZES

Resumo


RESUMO

 

Em uma sociedade empresarial há diversos interesses a serem protegidos. Com a adoção do modelo empresarial no qual os destinatários do lucro não são, em regra, os administradores da empresa, tornaram-se crescentes a assimetria de informações e os custos de agência a comprometerem a manutenção saudável da companhia. Assim, como reduzir os conflitos de interesses verificados entre os acionistas, sem comprometer a execução do objeto social? A celebração de Acordos de Acionistas é uma ferramenta que favorece a redução dos conflitos de interesse? O Conselho de Administração atua de que forma na redução dos conflitos? Os conselheiros vinculam-se às diretrizes do Acordo de Acionistas em detrimento de suas atribuições legais típicas? Qual o papel da Governança Corporativa neste contexto? Estuda-se a compatibilidade das disposições da legislação societária com as atribuições do conselho de administração e os acordos de acionistas; como a harmonia destes institutos com o interesse comum dos acionistas pode fomentar a sustentabilidade empresarial e sua vitalidade no mercado. Como metodologia, utiliza-se estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. Conclui-se que a adoção da Governança Corporativa e do Interesse Social como diretrizes para a interpretação dos deveres dos administradores diante de acordos de acionistas pode reduzir a ocorrência de conflitos de interesses. 


Palavras-chave


Direito; Governança; Compliance

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Referências


REFERÊNCIAS

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (São Paulo) (org.). Código das melhores práticas de governança corporativa. 2015. IBGC. Disponível em: www.ibgc.org.br. Acesso em: 01 ago. 2021.

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