AS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS PELO ESTADO SÃO SERVIÇOS PÚBLICOS?
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o que são serviços públicos e para o que servem. Será analisado o regime jurídico pelo qual os serviços públicos são prestados, bem como a observância do instituto de atividade econômica e qual o seu regime jurídico e se, o Estado ao interferir na atividade econômica está realizando serviços públicos em virtude do interesse público.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 de maio 2020.
BORGES, Alexandre Walmott et al. A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Revista Juridica, [S.l.], v. 2, n. 47, p.
-362, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i47.2038.
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FALLA, Fernando Garrido. Las transformaciones del regimen administrativo. Madri: Instituto de Estudos Políticos, 1962.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
MUKAI, Toshio. Direito administrativo e empresas do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Administração de Empresas em Revista, e-ISSN: 2316-7548
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181