PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO VALE DO RIBEIRA NOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICAS

Djair Picchiai, Francisco Sérgio Cunha

Resumo


A Lei Complementar nº 123 apresenta benefícios e tratamentos diferenciados para que MPEs tenham acesso ao processo de compras governamentais. Entretanto, estudos apontam baixa participação de empresas locais ou regionais nos certames licitatórios. Dessa forma, esse artigo teve como objetivo investigar o nível de participação dos empresários de MPEs da região do Vale do Ribeira nos processos de compras públicas governamentais. Isso, no contexto da legislação das MPEs, que as favorecem na participação do processo licitatório, o que incentiva o desenvolvimento local e regional. Concluiu-se que o nível de participação das MPEs da região nos processos de compras públicas governamentais varia em função do setor econômico no qual estão inseridas. Do mesmo modo, constatou-se baixo grau de conhecimento dos benefícios propiciados pela legislação das MPEs.


Palavras-chave


compras públicas; licitação; indicadores de qualidade do processo licitatório; MPEs

Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, F. B. do. A lei geral das micro e pequenas empresas no Brasil: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2018.

ARAÚJO JÚNIOR, I. T. de. Análise comparada sobre medidas de favorecimento de micro e pequenas empresas (MPEs) em compras públicas com avaliação de eficácia e identificação de melhores práticas. Brasília: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018.

BARADEL, E. M. Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas - FGV, São Paulo, 2011.

BARBOSA, A. A. de M. Sistema de registro de preços permanente com o registro de interesse de demanda. In: Compras públicas Brasil. FERRER, F.; SANTANA, J. E. (Coord). Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

BITTENCOURT, S. Licitações sustentáveis: o uso do poder de comprado estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 14 abr 2019.

_______. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração pública. Brasília, 1993. Disponível em: . Acesso em: 15 set 2018.

_______. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília, 2006. Disponível em: Acesso em 16 set de 2018.

_______. Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Brasília, 2014. Disponível em: Acesso em: 18 set 2018.

_______. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, do Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Brasília, 2002. Disponível em: Acesso em: 21 set 2019.

_______. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasília, 2018. Disponível em: Acesso em: 10 jun 2019.

_______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Brasília, 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 ago 2019.

_______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Planejamento Estratégico 2012-2015. Brasília, 2012-2015. Disponível em: Acesso em: 10 dez 2018.

_______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Referencial de Governança e Gestão do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão - Brasília, 2017. Disponível em: Acesso em: 04 Set 2019.

CARNEIRO, M. C. Dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas na participação em licitações públicas das universidades federais de ensino superior. 2017. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Campo Limpo Paulista, Campo Limpo Paulista, 2017.

CHAVES, F. R. D.; BERTASSI, A. L.; SILVA, G. M. Compras públicas e desenvolvimento local: micro e pequenas empresas locais nas licitações de uma universidade pública mineira. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, v. 8, n. 1, p. 77-101, 2019.

DO COUTO, H. L. G.; RIBEIRO, F. L. Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: a opinião dos especialistas. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 331-343, 2016.

EVERTON JUNIOR, A. MPE: avanços importantes para as micro e pequenas empresas 2017-2018. 2017. Disponível em: http://cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/mpe_-_avancos_importantes_2017-2018.pdf. Acesso em: 21 set. 2019.

FERNANDES, J. U. J. Como comprar da micro e pequena empresa. 2008. Disponível em: https://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/comocomprar_cartilha_para_web.pdf. Acesso em 18 Ago 2019.

FERRER, F. Compras públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

JUSTEN FILHO, M. O estatuto da microempresa e as licitações públicas. São Paulo: Ed. Dialética, 2007.

KARKACHE, S. Princípio do tratamento favorecido: o direito das empresas de pequeno porte a uma carga tributária menor. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.

LIMA, B. Q. L. de. O uso do poder de compra é uma política eficaz de desenvolvimento sustentável. In: Compras públicas Brasil. FERRER, F.; SANTANA, J. E. (Coord). Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

MATIAS-PEREIRA, J. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2018.

MARTIMIANO, D. A. L. As micro e pequenas empresas da região de São Roque e as compras governamentais. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração). Faculdade Campo Limpo Paulista, Campo Limpo Paulista, 2016.

PESTANA, M. Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002. São Paulo: Atlas, 2013.

SANTANA, J. E.; GUIMARÃES, E. Licitações e o estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

SANTANA, J. E. Novo estatuto da ME e EPP: lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014. 2014. Disponível em: Acesso em: 12 set. 2019

SEBRAE. Pequenos negócios em números. 2018. Disponível em: https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD#:~:text=As%20MPEs%20respondem%20por%2052,com%20o%20faturamento%20bruto%20anual. Acesso em: 05 jun. 2020.

_______. Compras públicas: um bom negócio para a sua empresa. 2017. Disponível em: Acesso em: 15 set de 2018.

_______. Participação das micro e pequenas empresas na economia brasileira. 2015. Disponível em: http://www.bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/e55cdb1932bc40120b21bf4d277bb6ea/$File/5307.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.

SEBRAE/DIEESE. Anuário do trabalho nos pequenos negócios: 2016. 2018. Disponível em: https://www.dieese.org.br/anuario/2018/anuarioDosTrabalhadoresPequenosNegocios.pdf. Acesso em: 18 set 2018.

SILVA, E. P. da. O uso do poder de compra do estado como instrumento de política pública: a lei complementar nº 123/2006, sua implementação. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2008.

SILVA, R. C.; BARKI, T. V. P. Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis. Revista do Serviço Público, v. 63, n. 2, p. 157-175, 2012.

SILVEIRA, N. G.; ROSA, F. S. Transparência nas compras governamentais: avaliação de portais dos institutos federais de educação ciência e tecnologia. Revista Brasileira de Administração Científica, v.9, n.1, p.46-65, 2018.

SOUZA, D. N. de.; MAGALHÃES, F. A. G. O uso do poder de compra e as políticas de compras. In: Panorama das licitações sustentáveis: direito e gestão pública. VILLAC, T.; BLIACHERIS, M. W.; SOUZA, L. C. (Coord). Belo Horizonte: Fórum, 2016.

VILHENA, R. M. P. de.; DUARTE, J. M.; L. V. de S. DRUMOND. Um olhar sobre o uso do poder de compras governamental em Minas Gerais: compras sustentáveis e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte. in: FERRER, F.; SANTANA, J. E. (Coord). Compras públicas Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

TACHIZAWA, T. Gestão com pessoas: uma abordagem aplicada às estratégias de negócios. Editora FGV, 2015.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Administração de Empresas em Revista, e-ISSN: 2316-7548

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.