A EXTRAFISCALIDADE E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE ESPAÇOS URBANOS

Resumo

O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.

Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.