AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS DO GOVERNO FEDERAL E A PARTICIPAÇÃO DAS MPEs

CARLOS ALBERTO DE FRANÇA, JOMAR LUIZ BELLINI

Resumo


Objetivo deste artigo é analisar a participação das micro e pequenas empresas – MPEs nas compras sustentáveis do Governo Federal considerou a amostra dos órgãos superiores do Poder Executivo federal, por meio da análise dos dados extraídos do Painel de Compras. Verificou-se que as compras públicas sustentáveis estão em sua maioria restritas ao Ministério da Educação, evidenciou-se que a participação das MPEs nas compras públicas sustentáveis, ainda é pouco representativa, principalmente nas licitações de alto valor, onde em sua maioria foram vencidas por empresas de Outros Portes. Portanto, apesar do aumento no percentual de aquisições sustentáveis, o estudo revelou que a maioria dos órgãos superiores tem participação inexpressiva nas compras públicas sustentáveis, sendo necessário melhorar as políticas de fomento, implementação de metas, fiscalização e a conscientização dos gestores públicos da importância ambiental das compras sustentáveis.


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Referências


BASTOS, Celso Ribeiro. MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 7º v., São Paulo: Saraiva, 1989.

BRASIL, CONGRESSO NACIONAL. Diário, Brasília, DF, ano L, nº 40, 15 mar 1995, Seção 1, p. 3246.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: 1988. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2018.

______.Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: Acesso em: 19 dez. 2017.

______.Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Disponível em: Acesso em: 19 dez. 2017.

CALLENDER, G..; VAIDYA, K.; SAJEEV, A.S.M.; GAO, J.B. Towards a Model for Measuring the Performance of e-Procurement Initiatives in the Australian Public Sector: A Balanced Scorecard Approach, Australian e-Governance Conference, April 14-15, Melbourne, 2004.

COSTA, Carlos Eduardo Lustosa da. As licitações sustentáveis na ótica do controle externo. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 fev 2019.

CRETELLA Jr., José. Curso de Direito Administrativo. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2001.

HEGENBERG, J T. As compras públicas sustentáveis no Brasil: um estudo nas universidades federais. 2013. Dissertação (Mestrado). Universidade Tecnológica Federal do Curitiba, Paraná, 2013. Disponível em:< http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/571/1/CT_PPGPGP_M_Hegenberg,%20Juliana%20Trianoski_2013.pdf > Acesso em: 04 de dezembro 2018.

LIMA, João Alberto de Oliveira. PASSOS, Edilenice. NICOLA, João Rafael. A gênese do texto da Constituição de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.

LOPES, Andrey Sales. As compras públicas sustentáveis nas universidades federais brasileiras: um estudo com ênfase na Universidade Federal do Maranhão. 2017. 128 f. Dissertação (Mestrado em Energia e Ambiente) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017. Disponível em:< https://tedebc.ufma.br/jspui/bitstream/tede/2087/2/AndreyLopes.pdf> Acesso em: 04 de dezembro 2018.

Coulthard, Darryl and Castleman, Tanya, Electronic Procurement in Government: More Complicated than Just Good Business (2001). ECIS 2001 Proceedings. 34. https://aisel.aisnet.org/ecis2001/34. acesso em 01-02-2019.

MOREIRA, Patricia Alves; GROTTA, Renata Carolina; JUNIOR, Celso Machado. COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. Latin American Journal of Business Management, v. 8, n. 2, 2017. Disponível em:< http://www.lajbm.net/index.php/journal/article/view/432> Acesso em: 04 de dezembro 2018.

NEYRINCK, Marie. Public procurement as an instrument to promote non-economic values. Thesis for the Degree of Master of European Interdisciplinary Studies. College of Europe, 2007.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Integrity in Public Procurement: good practice from A to Z. OECD Publishing. France, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 27 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

TRAVESSONI GOMES, Alexandre. O Fundamento de Validade do Direito- Kant e Kelsen. 2º ed.rev. e ampl. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.


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