DA OBRIGAÇÃO DE PROTEGER OS TERRITÓRIOS DOS GUARANI NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI: DA PROTEÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Resumo

RESUMO

O presente trabalho analisa a degradação ambiental transfronteiriça dos territórios Guarani, na fronteira Brasil-Paraguai, bem como os mecanismos de monitoramento e controle da devastação do meio ambiente e as providências adotadas pelos países para preservação e recuperação do meio ambiente em tais locais. Foram analisados os danos ambientais já produzidos a tais territórios, bem como referiu-se sobre a inexistência de mecanismos de monitoramento dos níveis ambientais em territórios indígenas, o que inviabiliza o exercício da cidadania ambiental pelos Guarani. Defendeu-se a obrigatoriedade de adoção de ações coordenadas por ambos os países, a fim de implantarem medidas conjuntas de recuperação e proteção do meio ambiente natural das terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani na região de fronteira. Discorreu-se ainda, sobre a necessidade do emprego de instrumentos de diplomacia ambiental para tanto, tudo sob pena de responsabilização internacional por descumprimento de tratados internacionais dos quais ambos os países participam. Referiu-se sobre os prejuízos sofridos pelos Guarani diante da não ratificação do Acordo de Escazú por Brasil e Paraguai. Concluiu-se pela inexistência de vontade de ambos os Estados em efetivamente proteger e recuperar o meio ambiente dos territórios indígenas. 

Palavras-chave: Meio Ambiente; Fronteira; Brasil; Paraguai; Guarani.

ABSTRACT

This work analyzes the cross-border environmental degradation of the Guarani territories, on the Brazil-Paraguay border, as well as the mechanisms for monitoring and controlling the devastation of the environment and the measures taken by the countries to preserve and recover the environment in such locations. The environmental damage already produced to such territories was analyzed, as well as the inexistence of mechanisms to monitor environmental status in indigenous territories, what makes the exercise of environmental citizenship by the Guarani impossible. It has been defended the obligation of the adoption of coordinated actions by both countries, in order to implement jointly environmental recover and protection measures of lands traditionally occupied by Guarani in border region. It has also been discussed about the need of employing instruments of environmental diplomacy to reach this aim, and under penalty of international responsibility due to noncompliance of international treaties that both countries participate. It has been referred to the damage suffered by the Guarani due to the non-ratification of the Escazú Agreement by Brazil and Paraguay. It has been concluded by the lack of willingness of both states to effectively protect and recover the environment of indigenous territories. 

Keywords: Environment; Border; Brazil; Paraguay; Guarani.