A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E A TUTELA DOS INTERESSES CONTRATUAIS: ASPECTOS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA

PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, DIRCEU PERTUZZATI

Resumo


Investigar-se-á nesta pesquisa a responsabilidade extracontratual, mediante a análise da culpa in contrahendo, dos interesses contratuais positivo e negativo e dos métodos de reparação dos danos pelo rompimento imotivado por meio da aplicação da teoria da diferença e de teorias correlatas. Utiliza-se o método dedutivo, mediante as revisões bibliográfica e documental, por meio da leitura de obras e artigos científicos de literatura nacional e estrangeira sobre o tema, bem com a legislação pátria que trata da responsabilidade contratual. Apesar das incertezas sobre o tema ainda presentes no ordenamento jurídico, seja pela doutrina ou pela jurisprudência, insta demonstrar a aplicação da teoria do duplo filtro de modo a privilegiar a boa-fé objetiva e valorizar os deveres de lealdade e confiança que devem estar presentes nas negociações preliminares como ferramenta de aplicação a cada caso concreto. 


Palavras-chave


Culpa in contrahendo. Indenização. Pré-contrato. Princípio da Boa-fé objetiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i35.5895

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