A BITRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E SEUS IMPACTOS NA COMPETITIVIDADE PARA ACEPÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL

ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, ADRIANO LUIZ BATISTA MESSIAS, CAIO CÉSAR ALVARES LORO NETTO

Resumo


O presente artigo objetivou a demonstração da influência da bitributação das empresas transacionais no acolhimento de investimentos estrangeiros no Brasil, no contexto das relações internacionais em cotejo com a afirmação de soberanias no processo dinâmico de circulação transnacional de rendimentos produzidos. Respeitado o corte metodológico necessário para fazer-se conhecer o objeto, utilizou-se os métodos empírico-dialético e bibliográfico para atingir, enquanto objetivo específico, a demonstração das bases de tributação universais e correlatos critérios de incidência, e seus impactos nas relações internacionais mantidas entre pessoas jurídicas nacionais que mantêm controladas ou coligadas no exterior, cuja conclusão fora pela viabilidade da incidência interna dos tratados.


Palavras-chave


Brasil; Bitributação; Investimentos estrangeiros; Relações internacionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i34.5817

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