TRANSPORTE COLETIVO: DOS FATORES IMPREVISÍVEIS E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR TARIFÁRIO

Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Gustavo Kfouri

Resumo


Resumo: O serviço público delegado de transporte coletivo de passageiros vem padecendo em face de iniciativas que acabam por provocar desequilíbrios nas tarifas cobradas dos usuários. Destarte, se destacam os relacionados às iniciativas legislativas criadoras de isenções; a autorização, pelo Poder Público, de práticas de transportes alternativos; a ocorrência de transportes alternativos não autorizados; bem como a interferência política no valor da tarifa pelo poder concedente. Dentro desse cenário é imprescindível a criação de um marco legal com regras mais adaptáveis e peculiares à sua realidade operacional, sobretudo a fim de se evitar a superposição excessiva de entes fiscalizatórios e regulatórios.

 

Palavras chave: Organização Administrativa; Contratação Pública; Serviços Públicos; Transporte público e Fiscalização do Concessionário.


Palavras-chave


Organização Administrativa; Contratação Pública; Serviços Públicos; Transporte público e Fiscalização do Concessionário.

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Referências


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Atlas, 28ª. Edição, 2014, p. 406.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 27ª ed., São Paulo: Atlas, 2014, p. 112-113.

FERRO, Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança; FERRO, Luiz Bruno Lisboa de Bragança. O sistema de transporte público e sua concretização como Política Pública: uma análise do direito do usuário do transporte público por ônibus de Aracaju - SE. Revista Juridica, [S.l.], v. 4, n. 33, p. 157-174, dez. 2013. ISSN 2316-753X. Disponível em:

. Acesso em: 18 abr. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v4i33.754.

MACIEIRA, Leonardo dos Santos. O problema da regulação e a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre as atividades-fim dos órgãos reguladores. Revista do TCU, set/dez 2007, p. 76.

MARCOS, Anabela Maria Bello da Silveira Baptista de Figueiredo. As repercussões nos custos da atribuição de subsídios públicos às empresas de transporte colectivos, Urban Transport, A World Bank Policy Study, 1986, pp. IX e 22, 2002, p. 3.

SANDRONI, Paulo Novíssimo dicionário de economia. 5. ed. São Paulo: Best Seller, 2000, p. 193.


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