CULTURA DIGITAL E DIREITOS AUTORAIS: REGULAÇÃO NECESSÁRIA

Resumo

Com o advento da revolução digital, a cultura pôde se galvanizar mundialmente, primeiro por meio do uso simples dos downloads e compartilhamentos e, em seguida, com a chegada de aplicativos de streaming. Com o avançar da Inteligência Artificial a cultura passou a ser aprendida por máquina e a se transformar. Entretanto, para estudar arte, música, literatura e outras formas culturais, as máquinas primeiramente precisam acessar o que já existe e não necessariamente aquilo que já existe em domínio público. Muitas obras artísticas são usadas sem autorização para gerar algo “novo” feito por Inteligência Artificial. Há grande questionamento social acerca dos direitos autorais dos artistas que têm suas obras utilizadas nesse aprendizado de máquina e há um questionamento maior ainda sobre a capacidade humana de conter e regular esse mercado.

Objetivos: Esse artigo objetiva trazer luz para os recentes debates acerca dos direitos autorais em época de cultura digital, buscando compreender as possibilidades de uma regulação e a capacidade de averiguação de cópia quando a Inteligência Artificial é utilizada na (re)produção artística. 

Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa aprofundada acerca das novas tecnologias e correntes de pensamento atuais.

Resultados: O aprendizado de máquina se apropria de textos, músicas, imagens sem autorização formal dos detentores de seus direitos, ocasionando plágio. O Brasil não conta, ainda, com uma regulação de Inteligência Artificial, mas já há diversos esforços nesse sentido mundialmente, aos quais o país pode aderir e há, também, iniciativas do parlamento nesse sentido, mas que aguardam aprovação.

Contribuições: Esse artigo contribui para o debate acerca da necessidade de regulação de Inteligência Artificial no Brasil, principalmente no que concerne à defesa dos direitos autorais em obras culturais.