DIRETRIZES DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE PARA APLICAÇÕES JURÍDICAS DA PLATAFORMA BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Sthéfano Bruno Santos Divino

Resumo


Desde sua proposta em 1991, por W. Scott Stornetta e Stuart Haber e sua efetiva criação em 2008, por Satoshi Nakamoto, a plataforma Blockchain passa por constantes modificações e aprimoramentos de suas funcionalidades em vias de maior adequação aos fatores de eficácia e eficiência dos serviços passíveis de automatização, seja no setor público ou seja no setor privado. A partir deste contexto, exsurge o problema de pesquisa deste artigo: como a tecnologia Blockchain está sendo utilizada no setor jurídico pela Administração Pública e pela Administração de Empresas e quais as diretrizes de Governança e Compliance são e podem ser utilizadas ou propostas para os referidos setores? Para responder ao problema proposto, objetiva-se: I) demonstrar o que é e como a plataforma Blockchain funciona; II) identificar as aplicações jurídicas da Blockchain nos sistemas econômico e jurídico brasileiro; e III) verificar a existência, bem como propor iniciativas ou revisões de diretrizes de Governança e Compliance para essa ferramenta.  Como resultado, verifica-se que há intensa e constante aplicação da tecnologia blockchain nos setores públicos e privados, mas há uma carência sobre os indicativos de implementação. Ao final, mesmo reconhecendo a limitação do estudo em exaurir as possibilidades, apresentam-se algumas diretrizes de Governança e de Compliance para que a tecnologia blockchain seja utilizada adequadamente. Para alcançar os resultados e as conclusões pretendidas, utiliza-se o método de pesquisa integrada associado a técnica de pesquisa bibliográfica.   

Palavras-chave


Administração; Blockchain; Compliance; Diretrizes; Governança.

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