JUSTIÇA MULTIPORTAS, HERMENÊUTICA E ACESSO À JUSTIÇA: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA DO DIREITO

Resumen

O artigo examina a Justiça Multiportas sob a perspectiva da hermenêutica jurídica e da filosofia do processo, compreendendo-a como instrumento de efetivação do acesso à justiça no Estado Democrático de Direito. A partir das contribuições teóricas de Lenio Luiz Streck e Cristiano Becker Isaia, defende-se que a multiplicidade de métodos de resolução de conflitos expressa diferentes possibilidades de concretização do ideal constitucional de justiça, desde que orientadas pelos valores da dignidade humana, solidariedade e igualdade. Por meio de abordagem qualitativa e método hermenêutico, sustenta-se que a Justiça Multiportas não representa mera alternativa procedimental, mas parte integrante de uma ética pública comprometida com a cidadania e com a emancipação social. Conclui-se que, interpretada hermeneuticamente, a pluralidade de portas amplia o sentido democrático do acesso à justiça e fortalece a realização dos direitos fundamentais.