FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS ANÁLISE À LUZ DA ADI N. 6.989/PI

Resumen

O presente trabalho tem como finalidade pesquisar o paradigma da regulação das empresas transnacionais sob a perspectiva da função social e solidária elencada pelo capitalismo humanitário. Nesse prisma, analisar-se-á os efeitos da globalização nas atividades comerciais ao longo dos anos e na formação estatal, o que decorrerá no surgimento das companhias transnacionais. Por consequência, será abordado o abuso do poder econômico, que levará ao debate sobre a responsabilização, primordial ao equilíbrio socioeconômico. Pretende-se explorar e tecer o princípio da solidariedade, como meio de obtenção do capitalismo humanista, baseado na dignidade da pessoa humana, bem como constatar sua aplicação na ADI nº 6.989/PI, visto a responsabilização solidária, em prol dos consumidores portadores de deficiência visual. Ademais, a pesquisa realizada tem relevância para a sociedade, tanto do ponto de vista econômico quanto social, em razão de o lucro ser buscado como um fim em si, e não como ferramenta para o bem-estar da coletividade. Portanto, se conclui que a empresa deve atuar macroeconomicamente na gestão empresarial, sob manto da solidariedade. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e histórico, bibliográfico e revisional.