RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE OS MOTORISTAS E EMPRESAS-APLICATIVO À LUZ DA PERSPECTIVA PREVIDENCIÁRIA

Raimundo Dantas de Figueiredo Barbosa, Ana Rita Silva Sacramento, Fabiano Maury Raupp, Denise Ribeiro de Almeida

Resumen


O artigo analisa a relação entre motoristas e empresas-aplicativos, focalizando aspectos previdenciários para determinar se são contribuintes individuais na qualidade de “prestadores de serviços à pessoa jurídica” ou “trabalhadores por conta própria”. A pesquisa é descritiva, abordagem qualitativa e realizado por meio de pesquisa documental. A partir da investigação documental verificou-se que o poder diretivo, a liberdade negocial e o controle operacional são exercidos pelas plataformas de transportes. Os motoristas, contudo, estão de inseridos na dinâmica produtiva das plataformas, revelando uma dependência econômica e operacional a uma estrutura alheia, sem a qual não poderia desenvolver sua atividade de econômica, evidenciando sua condição de trabalhadores a serviço da plataforma. Concluiu-se, então, que os motoristas são contribuintes individuais na qualidade de prestadores de serviços.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Administração de Empresas em Revista, e-ISSN: 2316-7548

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.