A EXTRAFISCALIDADE E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE ESPAÇOS URBANOS

Valmir César Pozzetti, José Edmilson de Souza Lima, André Fregapani Leite

Resumen


O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.

Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Administração de Empresas em Revista, e-ISSN: 2316-7548

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.