QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

LUIZ AUGUSTO CASTELLO BRANCO DE LACERDA MARCA DA ROCHA

Abstract


O estudo tem como objetivo uma análise do instituto do adimplemento substancial, de modo a avaliar seu grau de evolução na realidade jurídica brasileira. Para tanto, foi dividido em três partes: a primeira, buscando identificar as divergências a respeito de seu fundamento teórico, a segunda, explicitando as dificuldades verificadas em doutrina e jurisprudência para estabelecer parâmetros objetivos para sua aplicação e, por fim, a possibilidade de sua incidência em determinadas situações específicas.


Keywords


Adimplemento substancial – boa-fé – contratos.

References


ALVES, Jones Figueiredo. Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contrato. In: Revista do Advogado, v. 28, n. 98, 2008. Disponível em: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/servicos/revista_advogado/paginaveis/98/124/index.html#zoom=z Acesso em: 23.04.2025.

BECKER, Anelise. A doutrina do adimplemento substancial no direito brasileiro e em perspectiva comparativista. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, v. 09, n. 1, 1993. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68813/38913 Acesso em: 25.04.2025.

BUFULIN, Augusto Passamani; VERMELHO, Schamyr Pancieri. A possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial para a suspensão da ordem de prisão do devedor de alimentos. In: Revista Civilística.com a.11, n. 3, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/817/668 Acesso em: 04.05.2025.

COUTO E SILVA, Clóvis. O princípio da boa-fé no Direito brasileiro e português. In FRADERA, Vera Jacob. O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. 2ª ed. Porto Alegre: ed. Livraria do Advogado, 2014.

DAL FABBRO, João Guilherme. teoria do adimplemento substancial: da boa-fé aos requisitos para sua aplicação. In: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 6 n. 1, jan./abr. 2023. Disponível em: file:///C:/Users/augus/Downloads/Artigo_Teoria+do+Adimplemento+Substancial_Jo%C3%A3o+Guilherme+Dal+Fabbro_PGERJ_v.final.pdf Acesso em: 02.05.2025.

FURTADO, Gabriel Rocha. Mora e adimplemento substancial. São Paulo: ed. Atlas, 2014.

KONDER, Carlos Nelson. Para além da principialização da função social do contrato. In: Revista Brasileira de Direito Civil, v. 13, 2017. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/151 Acesso em: 24.04.2025.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé objetiva e o direito das obrigações. In: Revista Brasileira de Direito Comparado, n. 25, 2004. Disponível em: http://www.idclb.com.br/httpdocs/revistas/revista25.html Acesso em: 28.04.2025.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado – critérios para a sua aplicação. 2ªed. São Paulo: ed. Saraiva, 2018.

OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista de; CORTAZIO, Renan Soares. Abuso de direito potestativo à luz do princípio da boa-fé objetiva. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (coord). Relações Jurídicas Patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: ed. Fórum, 2021.

PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: ed. Renovar, 2008.

PERLINGIEIRI, Pietro. Manuale di Diritto Civile, Roma-Itália: Edizioni Scientifiche Italiane, 1997.

SCHREIBER, Anderson. A tríplice transformação do inadimplemento: adimplemento substancial, inadimplemento antecipado e outras figuras. In: Revista Trimestral de Direito Civil, v. 32, out/dez 2007.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3ª ed. São Paulo: ed. ATLAS, 2014.

SCHREIBER, Anderson. Revisitando a tríplice transformação do adimplemento. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (coord.). Inexecução das Obrigações, v. II: pressupostos, evolução e remédios. Rio de Janeiro: ed. Processo, 2021.

SIQUEIRA, Mariana Ribeiro. O adimplemento substancial e a vedação ao direito abusivo de resolução contratual em instrumentos dotados de cláusula resolutiva expressa. In: TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (coord.). Teoria Geral do Direito Civil – Questões Controvertidas. Belo Horizonte: ed. Fórum, 2019.

SIQUEIRA, Mariana Ribeiro. Critérios para aferição correta do adimplemento substancial. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (coord.). Inexecução das Obrigações, v. I: pressupostos, evolução e remédios. Rio de Janeiro: ed. Processo, 2020

TEPEDINO, Gustavo. Abuso do direito potestativo (Editorial). In: Revista Brasileira de Direito Civil, v. 25, n. 03, 2020. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/650 Acesso em: 21.04.2025.

TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre a função social dos contratos. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (coord). O Direito e o Tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas. Rio de Janeiro: ed. Renovar, 2008.

TERRA, Aline Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp. 1.581.505. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, vol. 11, jan./mar. 2017. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/10/9 Acesso em: 24.04.2025.

TERRA, Aline de Miranda Valverde. Cláusula Resolutiva Expressa. Belo Horizonte: ed. Fórum, 2017.

TERRA, Aline de Miranda Valverde. A contemporânea teoria do inadimplemento: reflexões sobre a violação positiva do contrato, o inadimplemento antecipado e o adimplemento substancial. In: MONTEIRO, Carlos Edson do Rêgo (org.) Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 198.


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