OS FUNDAMENTOS DA REGRA DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES POR AÇÕES E SUAS RELAÇÕES NO DIREITO MODERNO COM A TEORIA DA PESSOA JURÍDICA

Abstract

RESUMO

O presente artigo investiga o costume de limitar a responsabilidade patrimonial do sócio no âmbito das primeiras sociedades por ações. As sociedades por ações, como se pôde perceber, têm como um de seus pilares a limitação da responsabilidade patrimonial do sócio. O exame do costume de limitar a responsabilidade patrimonial do sócio no âmbito das primeiras sociedades por ações revelou em que momento da história do direito societário a regra da responsabilidade limitada alcançou todos os sócios e redefiniu a dinâmica da responsabilização de sócios das sociedades por ações. Na sequência, observou-se como a supressão dos sócios donos da sociedade fez com que surgisse a demanda por um ente capaz de ser proprietário do patrimônio da sociedade, bem como contrair direitos e obrigações em nome dela. A fim de suprir essa vacuidade no âmbito da propriedade da empresa, elaborou-se, na esfera do direito privado, a teoria da pessoa jurídica. Como se verificou, a teoria da pessoa jurídica desenvolve-se no sentido de consagrar a separação/autonomia patrimonial entre sócio e sociedade e também limitar a responsabilidade do sócio. Por essa perspectiva, constatou-se que a noção de personalidade jurídica foi complementada com a de responsabilidade limitada. A metodologia utilizada é a dialética crítica e bibliográfica. 

PALAVRAS-CHAVE: limitação da responsabilidade patrimonial; sociedades por ações; personalidade jurídica; direito francês. 

ABSTRACT

The present article investigates the custom of limiting the patrimonial responsibility of the partner in the scope of the first companies by actions. Corporations, as you can see, have as one of their pillars the limitation of the partner's equity responsibility. Examination of the custom of limiting the liability of the shareholder in the first joint stock companies revealed at what point in the history of corporate law the limited liability rule reached all partners and redefined the dynamics of the liability of partners of joint stock companies. In the sequence, it was observed how the suppression of the partners who owned the company caused the demand for an entity capable of owning the patrimony of society to arise, as well as contracting rights and obligations on its behalf. In order to overcome this emptiness in the sphere of company property, the theory of the legal person has been elaborated in the sphere of private law. As it turned out, the juridical person theory develops in the sense of consecrating the separation / autonomy patrimonial between partner and society and also limit the responsibility of the partner. From this perspective, it was found that the notion of legal personality was complemented with that of limited liability. The methodology used is the critical and bibliographic dialectic.

KEYWORDS: limitação da responsabilidade patrimonial; sociedades por ações; personalidade jurídica; direito francês